Rogério de Avelar

Campo Grande (MS)

0seguidor84seguindo

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 11%

Direito à Saúde, 11%

Direito Tributário, 11%

Recomendações

(1)

Notícia · há 3 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

É inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que prevê constituir infração disciplinar o não pagamento de contribuições, multas e preços de serviços...

136

Perfis que segue

(84)

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(81)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta